Acorda Cidade
O Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (17/12) o projeto de Lei (PL) 3824/2023 que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. Entre outros pontos, o texto prevê a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões com falta de professores. A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva, também determina que os estudantes de graduação que aderirem ao programa deverão atuar nas redes públicas de ensino.
Segundo
a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto tem por objetivo
fomentar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura,
especialmente para a função docente e promover o ingresso e a retenção de
licenciados nas redes públicas da educação básica, em áreas com carência de
profissionais. “Consideramos que as iniciativas aumentam a atratividade da
carreira docente e, assim, contribuem para minimizar um problema que já vem se
agravando há muitos anos em nosso País: poucos estudantes escolhem as
licenciaturas no vestibular e, mesmo quando o fazem e concluem o curso, não
seguem a carreira docente ou trocam de profissão algum tempo depois de
experimentarem a sala de aula.”
Caberá
ao Ministério da Educação (MEC disciplinar as regras do programa que será
implementado em regime de colaboração, pela União, estados, municípios e pelo
Distrito Federal. O MEC também definirá os critérios para a elegibilidade das
instituições de ensino superior, que serão distribuídas preferencialmente para
as áreas de conhecimento nas quais for comprovada a carência de docentes, por
meio de pesquisas e estudos oficiais. Fonte: Acorda Cidade.