Por Gazeta Brasil
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12), por 48 votos a 25, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023 e por atos contra a democracia, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para sanção presidencial, representando uma vitória expressiva para seus defensores. O texto aprovado segue o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a redução da pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A emenda, entretanto, foi classificada como de redação, e não de mérito, permitindo que o texto fosse votado diretamente no plenário sem precisar retornar à Câmara dos Deputados.
Na
prática, a proposta beneficia não apenas os envolvidos no 8 de janeiro, mas
também outros condenados por atos contra a democracia, incluindo os réus
investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022. O ex-presidente
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão
por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Superintendência da Polícia
Federal em Brasília. A pena foi fixada pelo STF com base no concurso material,
que soma as condenações por tentativa de golpe e por atentado ao Estado
Democrático de Direito. O PL propõe a adoção do concurso formal, considerando
apenas a pena do crime mais grave e adicionando uma fração que varia de 1/6 até
metade do tempo da pena.
O
projeto também consolida regras de remição de pena, incluindo para detentos em
prisão domiciliar, evitando controvérsias jurídicas sobre o tema. Pela nova
regra, a redução da pena pode ocorrer:
Por
trabalho: um dia de pena remido a cada três dias de trabalho;
Por
estudo: um dia de pena remido a cada 12 horas de frequência escolar;
Por
leitura: quatro dias de pena remidos por livro, limitado a 12 obras por ano
(até 48 dias anuais).
A
base governista se posicionou contrária ao projeto. Na CCJ, o líder do governo
no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que buscou um “acordo de
procedimento”, e não de mérito, com a oposição, para que o texto fosse votado
nesta quarta e não adiado para o próximo ano. Segundo Wagner, a iniciativa
partiu dele e não contou com aval do Planalto. Com a aprovação no Senado, o PL
da Dosimetria segue agora para sanção presidencial, marcando um passo decisivo
na tramitação do projeto que pode alterar significativamente o cumprimento de
penas de condenados por crimes contra a democracia no país. Gazeta Brasil.