Por Agência Brasil
Utilizado
para o diagnóstico precoce de câncer de mama, o exame de mamografia gratuito no
Sistema Único de Saúde (SUS) agora é um direito de toda mulher a partir dos 40
anos. A determinação é da Lei. 15.284, assinada nesta sexta-feira (19), pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O
câncer de mama é o que mais mata mulheres no Brasil, segundo pesquisa recente
divulgada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão do Ministério da
Saúde. Em 2023, 20 mil mulheres foram a óbito pela doença. Somente em 2025, são
estimados mais de 73 mil novos casos. A faixa etária dos 40 a 49 anos concentra
23% da incidência da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura.
Antes
da nova lei, a recomendação de mamografia pelo SUS era apenas para mulheres
entre 50 e 69 anos, faixa que tem mais diagnósticos, segundo o Inca, e a cada
dois anos. Para pacientes mais jovens, o exame era feito em situações específicas,
como no rastreamento de câncer hereditário ou para o diagnóstico de alterações
já perceptíveis nas mamas. Agora, o exame será garantido mesmo que mulheres não
apresentem nenhum tipo de sinal ou sintoma de câncer.
AMPLIAÇÃO
A
proposta nasceu do Senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio do
Executivo. Além do presidente Lula, assinam a Lei 15.284 os ministros Alexandre
Padilha, da Saúde, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, e Márcia Lopes, das
Mulheres. Para o parlamentar, a antecipação da idade para o exame preservará
muitas vidas, ao permitir que mais mulheres sejam atendidas na rede de saúde,
no período preconizado, de acordo com o perfil de cada paciente. Em evento no
final de setembro, quando anunciou que o governo publicaria a lei, o ministro
Padilha disse que oferecer a mamografia a partir dos 40 anos no SUS era uma
decisão histórica.
"Ampliamos
o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um
quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e
restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres”,
completou. O rastreamento de casos pela
mamografia é apontado como a melhor forma de enfrentar a doença.
"Precisamos
aumentar essa cobertura para 70%. Hoje, a gente tem uma variação em alguns
estados do Norte, em torno de 5,3%, e no Espírito Santo, de 33%. É muito
baixo", avaliou a chefe da Divisão de Detecção Precoce e Organização de
Rede do Inca, Renata Maciel. "Nosso foco é centrar esforços nesse rastreamento
organizado para que as mulheres façam a mamografia a cada dois anos". O autoexame é importante, mas somente a
mamografia é capaz de detectar tumores menores, segundo especialistas.
PREVENÇÃO
Além
do diagnóstico precoce, a prevenção envolve a adoção de hábitos saudáveis.
Praticar atividades físicas, manter um peso saudável e a reduzir o consumo de
álcool são recomendações. A amamentação também é considerada um fator de
proteção, contribuindo para diminuição do risco de câncer de mama, de acordo
com o Inca e a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Entre
os fatores de risco estão o envelhecimento, a genética, a reposição hormonal, o
histórico familiar, a menopausa tardia, a gravidez a partir dos 35 anos e uso
de anticoncepcional oral, além de sedentarismo, obesidade e o consumo de
álcool. A nova lei aprovada foi incluída em uma lei anterior, a Lei 11.664, de
2008, que estabelece ações de saúde para a prevenção, detecção, tratamento e
acompanhamento de cânceres de colo uterino, de mama e colo retal. Fonte: Gência Brasil.