Por Conectado News
O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/11), uma
resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras entrarão em vigor
após publicação no Diário Oficial da União. Além de retirar a exigência das
autoescolas, a medida atualiza etapas do processo de habilitação, reduz cargas
horárias e extingue o prazo de validade do processo da primeira CNH entre
outras mudanças. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, assim
como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
Segundo
o governo federal, o objetivo é diminuir custos e burocracias. Uma pesquisa
encomendada pelo Ministério dos Transportes mostrou que o valor do processo é o
principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir CNH; e quase metade
dos condutores irregulares afirma não regularizar a situação por causa do
preço. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A
expectativa é que as alterações ajudem a ampliar o número de condutores
regularizados. Principais pontos das novas regras.
AULAS
TEÓRICAS
Não
haverá mais carga horária mínima pré-definida. As entidades responsáveis
poderão organizar o tempo das aulas, desde que sigam o conteúdo estabelecido
pelo Contran. As aulas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas,
oferecidas por autoescolas, instituições de ensino a distância, escolas
públicas de trânsito e órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
AULAS
PRÁTICAS
A
figura do instrutor autônomo passa a ser autorizada, eliminando a necessidade
de aulas práticas em autoescolas. A carga mínima cai de 20 para 2 horas. O
candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas e na prova, desde que
acompanhado por um instrutor habilitado e com o carro adaptado às normas de
segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
INSTRUTORES
AUTÔNIMOS
Instrutores
já registrados poderão migrar para a modalidade autônoma. Novos instrutores
terão acesso a curso de formação gratuito do Ministério dos Transportes. Será
preciso ter ao menos 21 anos, ensino médio completo, dois anos de CNH na
categoria correspondente e não ter cometido infrações gravíssimas no último
ano. Apenas profissionais autorizados pelo Detran poderão atuar.
PROVAS
TEÓRICAS E PRÁTICAS
As
provas continuarão sendo obrigatórias. Os exames teóricos terão no mínimo uma
hora de duração e exigirão acerto mínimo de 20 questões, sem limite de
reprovações. Já a prova prática seguirá um trajeto pré-determinado e será
avaliada por uma comissão com três membros. O candidato poderá usar seu próprio
carro e refazer a prova quantas vezes forem necessárias, sem cobrança adicional
pela segunda tentativa.
PRAZO
DE VALIDADE DO PROCESSO
O
processo de habilitação deixa de ter prazo de validade. Até então, o limite era
de 12 meses.
Categorias
C, D e E
As regras também flexibilizam a formação para motoristas profissionais, permitindo que os serviços sejam realizados tanto por autoescolas quanto por outras entidades credenciadas. Fonte: Conectado News.