Por SBT News
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última segunda-feira (15/12) o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025, que estabelece
diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira ao longo
de dez anos. O texto agora segue para o Senado e, se aprovado, será encaminhado
para sanção presidencial. O novo PNE
substitui o plano atualmente em vigor desde 2014, cuja validade foi prorrogada
até o fim deste ano. O projeto aprovado estabelece 19 objetivos a serem
alcançados até 2035, orientando as políticas públicas educacionais em todo o
país.
A proposta enviada pelo governo
federal ao Congresso contempla metas nas seguintes áreas: educação infantil,
alfabetização na idade certa, ensino fundamental e médio, educação em tempo
integral, além de diversidade, equidade e inclusão. O objetivo é reduzir
desigualdades educacionais e ampliar o acesso e a permanência dos estudantes
nas escolas. Ao final do período de dez anos, a previsão é que o PNE represente
um investimento equivalente a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Desse
total: 7,5% virão de investimentos públicos, incluindo subsídios e 3,5% devem
ser aportados pela iniciativa privada.
PLANO DE AÇÃO
O texto aprovado estabelece dois
instrumentos como plano de Educação, que define as metas de longo prazo e plano
de Ação, que determina que União, estados e municípios elaborem, a cada dois
anos, planos operacionais com metas intermediárias. O novo PNE também cria o
Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da
Educação (MEC). A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições físicas
das escolas, incluindo prédios, equipamentos e espaços de aprendizagem.
VEJAS QUAIS SÃO OS OBJETIVOS
Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil. Assegurar a alfabetização. Assegurar que jovens concluam o ensino médio na idade regular. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública. Promover a educação digital.
Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino. Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis, as etapas e as modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola. Garantir o acesso, a permanência, a oferta de atendimento educacional especializado de qualidade e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial (PAEE), e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos (Paebs), em todos os níveis, as etapas e as modalidades.
Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica de todos os jovens, adultos e idosos. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e de seus territórios na educação profissional e tecnológica. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade, inclusão e redução de desigualdades, visando a sua superação.
Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior. Ampliar a formação de mestres e doutores, de maneira equitativa e inclusiva. Garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica, de modo a elevar a qualidade da educação. Assegurar a participação e o controle social no planejamento, na gestão democrática na educação pública. Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta e permanência da educação básica e da educação superior. Fonte: SBT News.