Por Agência Brasil
A
ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek foi o alvo do
cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados pela
Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (12/12). Conhecida como “Tuca”, ela
trabalhou para o deputado quando ele presidia a Casa. As diligências foram autorizadas pelo
ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações
apontam a ex-assessora como responsável por enviar ordens para comissões
determinando a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento
secreto”, como ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem
identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais.
As
investigações tiveram como ponto de partida o depoimento de seis deputados e de
uma servidora. Segundo os relatos, Tuca encaminhava a comissões ofícios da
Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas em especial para Alagoas,
estado do parlamentar. A ex-assessora de
Lira, que hoje possui um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já
havia tido o sigilo telemático quebrado, mas a PF apontou a necessidade de
realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou
nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes.
Ao
autorizar as buscas, Dino justificou a medida “ante a concreta possibilidade de
que a tepresentada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de
backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em
meios físicos (papéis, máquinas, etc)”. O ministro frisou que os indícios
apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização
do orçamento secreto.
Nesse
contexto, o ministro afirmou que as buscas em gabinete da Câmara se justificam
“pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob
suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho
funcional da investigada na Casa Legislativa”. Dino é relator também de uma
ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a
Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do
dinheiro público até o destinatário final.
Atualmente, tramitam no Supremo variadas investigações sobre desvios de
recursos de emendas parlamentares oriundas do orçamento secreto.
CONTA DE PADARIA
A participação de Tuca na organização e imposição do orçamento secreto foi relatada à Polícia Federal por seis parlamentares. São eles: os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). As falas reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, sublinhou o ministro Flávio Dino. Em relatório parcial, a PF destacou como desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas.
Após encontrarem uma anotação à mão que
coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram “o
incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União. “Uma anotação à mão, realizada de maneira
rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para
outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e
organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”,
escreveram os investigadores.Fonte: Agência Brasil.