Por Gazeta Brasil
O
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta última sexta-feira
(28/11) a soltura do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de
outros quatro investigados na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia
Federal. A decisão foi assinada pela desembargadora Solange Salgado da Silva,
que reconsiderou sua própria decisão anterior e revogou a prisão preventiva. Vorcaro
é investigado por suposta fraude de R$ 12 bilhões envolvendo carteiras de
crédito vendidas ao Banco de Brasília (BRB), que anunciou a compra do Master em
março deste ano. A aquisição, no entanto, foi barrada pelo Banco Central, que
decretou a liquidação do banco de Vorcaro na semana passada.
A
Operação Compliance Zero desarticulou um esquema considerado sofisticado,
envolvendo emissão de títulos de crédito sem lastro, uso de empresas de fachada
e conluio entre executivos privados e agentes públicos. A investigação levou à
liquidação do Banco Master e à prisão de Vorcaro, que foi transferido na última
segunda-feira (24) da Polícia Federal em São Paulo para o Centro de Detenção Provisória
(CDP) 2 de Guarulhos. Em seu despacho, a desembargadora Salgado afirmou que não
há demonstração de “periculosidade acentuada ou risco atual à ordem pública”
que justifique a manutenção da prisão. Segundo ela, o risco à aplicação da lei
penal pode ser controlado por medidas cautelares alternativas, como a retenção
de passaportes e a monitoração eletrônica (tornozeleira eletrônica).
A
magistrada também considerou que o risco de fuga apontado pela Polícia Federal
está controlado, já que Vorcaro comunicou previamente ao Banco Central sua
viagem internacional a Dubai, explicando formalmente o motivo a venda de uma
instituição financeira. Medidas menos gravosas, como a entrega do passaporte,
foram consideradas suficientes para evitar a evasão. Além disso, Salgado apontou que a
possibilidade de continuidade de atividades ilícitas por meio de “empresas
paralelas” pode ser neutralizada pela proibição de exercer funções de gestão ou
administração de pessoas jurídicas, em conformidade com o Código de Processo
Penal. O Banco Master é investigado por vender títulos de crédito falsos,
oferecendo CDBs com promessas de retorno de até 40% acima da taxa básica do mercado
valores considerados irrealistas pela investigação. Fonte: Gazeta Brasil.