Por Metro1
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta última segunda-feira
(10/11), a Lei número 15.255/2025, que
garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas
escolas da rede federal. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União
desta última terça-feira (11/11). O governo federal anunciou a ampliação do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (Pnae). A nova legislação, segundo o Planalto, passa a
incluir repasses financeiros específicos para escolas da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais
de ensino. O objetivo da ampliação do Pnate é garantir o transporte escolar a
estudantes da educação básica residentes em áreas rurais. Os repasses serão
feitos anualmente, com valores calculados conforme o número de alunos que
utilizam o transporte oferecido pelas unidades de ensino.
De
acordo com a Presidência da República, a iniciativa busca assegurar que todos
os estudantes dessas regiões tenham acesso regular às escolas, superando
barreiras geográficas e reduzindo desigualdades de acesso à educação. No caso
do Pnae, os repasses destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal
continuarão sendo feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE). Agora, o programa também beneficiará diretamente as escolas da
rede federal, com o objetivo de garantir a continuidade da alimentação escolar
durante todo o período letivo.
“O
propósito é assegurar que os recursos cheguem de forma direta e contínua às
escolas federais, atendendo às necessidades nutricionais dos alunos da educação
básica”, informou o Planalto. Integrante da política nacional de segurança
alimentar e nutricional, o Pnae promove acesso à alimentação saudável e
adequada, respeitando as tradições culturais e regionais. O programa incentiva
o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação
alimentar e nutricional. “O Pnae busca garantir igualdade no acesso à
alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em situação de
vulnerabilidade social ou com necessidades alimentares específicas”, acrescentou
o governo.
O
Pnate, por sua vez, cobre despesas relacionadas ao transporte de alunos da
educação básica pública, incluindo manutenção de veículos e embarcações,
seguros, licenciamento, impostos, pneus, combustível, lubrificantes e
contratação de serviços de transporte. Com a nova medida, o governo pretende
reforçar o apoio logístico às escolas federais e assegurar que nenhum estudante
fique sem acesso à educação por falta de transporte ou alimentação adequada. Fonte: Metro1.