Por Voz da Bahia
Motoristas da Bahia que possuem
dívidas de IPVA geradas até 31 de dezembro de 2024 podem obter até 95% de
desconto em multas e juros por meio do Programa Especial de Regularização de
Dívidas Tributárias, o Refis do IPVA, lançado pelo Governo do Estado. A
iniciativa permite que proprietários de veículos regularizem pendências com
condições especiais. Quem optar por quitar o valor à vista terá direito ao
abatimento máximo, enquanto quem preferir parcelar poderá dividir em até 48
vezes, com reduções proporcionais.
Segundo a Secretaria da Fazenda
do Estado (Sefaz-BA), a adesão pode ser feita totalmente online, por meio do
portal oficial do órgão. No atendimento digital, o contribuinte consegue emitir
boletos, consultar valores atualizados e escolher a modalidade de pagamento. O
benefício é válido apenas para débitos registrados até o fim de 2024. Dívidas
futuras não entram na renegociação. A Sefaz alerta que, para aproveitar o
desconto, o motorista deve aderir dentro do prazo previsto pelo programa, que
já está em vigor. Além da redução de multas e juros, o Refis também ajuda
motoristas que estão com licenciamento atrasado, já que o IPVA é um dos
requisitos obrigatórios para a regularização anual do veículo. Fonte: Voz da
Bahia.