Por Agência Brasil
Foto: Ricardo Stuckert
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de
territórios quilombolas localizados em 14 estados. O ato de assinatura foi
realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência
Negra, celebrado nesta última quinta-feira (20/11). Os decretos declaram que
são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios
quilombolas. A medida vai permitir
desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários.
Após
essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das
áreas. Em uma publicação nas redes sociais, o presidente disse que o país está
ampliando as políticas públicas que chegam aos territórios e às comunidades
quilombolas. “Hoje, dia 20 de novembro,
o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de
futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência
do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos
e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.
A
ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar
5,2 mil famílias e 31 comunidades. Segundo a ministra, Lula já assinou 60
decretos no atual mandato. “Esses decretos são o passo anterior à titulação.
Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós
tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula
se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a
ministra.
DECRETOS
Os
decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados: Bahia (6); Ceará
(3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1);
Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e
Alagoas (1). Fonte: Agência Brasil.