Por Bahia Notícias
O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) publicou o regimento
que regulamenta a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte
Salvador-Itaparica (Seponte). A medida foi divulgada no Diário Oficial do
Estado (DOE) nesta sexta-feira (14/11) e detalhou o funcionamento da nova pasta,
criada para coordenar a fase de implantação da ponte e do sistema rodoviário
associado, considerado o maior investimento em infraestrutura da história da
Bahia.
A Seponte foi instituída pela Lei númro 15.004, sancionada após
aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), e funcionará de forma
extraordinária e temporária. De acordo com o governo, a secretaria permanecerá
ativa até a conclusão das obras, cuja previsão atual é junho de 2031, caso os
primeiros marcos físicos sejam iniciados em 2026. O regimento estabelece as
competências administrativas, a estrutura organizacional e o detalhamento
operacional da pasta.
ESTRUTURA
Pelo regimento, caberá à Seponte coordenar, articular,
promover e acompanhar todas as ações da fase de implantação do Sistema
Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. Entre as atribuições formais,
estão:
Análise e aprovação de estudos, planos e projetos da obra;
Fiscalização das etapas de engenharia e aprovação das
entregas;
Análise e liberação dos aportes financeiros previstos no
contrato de concessão;
Acompanhamento das ações da concessionária nas áreas de
desapropriação, ocupação temporária, reassentamento e obrigações
socioambientais;
Articulação com órgãos estaduais, federais e municípios
envolvidos.
O texto também reforça que a regulação e fiscalização da operação da ponte, após sua conclusão, continuará sob responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba). A secretaria será composta por quatro eixos principais: Gabinete do Secretário; Coordenação de Controle Interno (CCI); Diretoria de Gestão e Execução de Contratos Finalísticos; e duas superintendências uma voltada para planejamento, estudos e projetos complementares, e outra dedicada à engenharia e fiscalização das obras.
SEINFRA E CARGOS
Algumas funções administrativas permanecerão vinculadas à
Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), como planejamento estratégico,
orçamento, gestão organizacional, tecnologias da informação, execução
financeira e atividades de pessoal, conforme previsto no regimento. Também
ficará sob responsabilidade da Seinfra a Diretoria Geral, que executará funções
de patrimônio, material, contratos, convênios e contabilidade.
A Seponte terá ainda ouvidoria própria, articulada com a Ouvidoria Geral do Estado, e contará com 33 cargos em comissão, conforme projeto já aprovado pela AL-BA. Os salários variam de R$ 4 mil a R$ 20 mil estes últimos destinados aos superintendentes. Vale lembrar que o ex-diretor de Planejamento na Seinfra e ex-Superintendente de Planejamento e Logística de Transporte e Intermodalismo da Suplog/Seinfra, Mateus Dias, foi escolhido para ser o secretário titular da Seponte.
FUNCIONAMENTO
O regimento destaca que o secretário extraordinário poderá instituir grupos de trabalho, sem remuneração extra, para acompanhar temas específicos da implantação. Também caberá ao titular da pasta apresentar relatórios anuais de gestão ao governador e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).Ao justificar a criação da Seponte, Jerônimo afirmou que a nova estrutura é indispensável para garantir “eficiência, transparência e integração administrativa” ao longo da execução do projeto. O governo destaca que a dimensão da obra exige acompanhamento especializado e contínuo, sobretudo para monitorar cronogramas, contratos, ações socioambientais e obrigações previstas no contrato de concessão. Fonte da Informação: Bahia Notícias.