Por Aratu On
A partir de 2028, todas as pessoas que recebem benefícios sociais deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida foi confirmada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e integra o cronograma de implantação gradual do cadastro biométrico obrigatório para acesso aos benefícios da Seguridade Social. As regras serão oficializadas por meio de uma portaria que será publicada na sexta-feira (21). As medidas integram a estratégia de modernização do sistema, além de fortalecer o combate a fraudes nos programas sociais. De acordo com o ministério, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como a própria CIN, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem não possui impressão digital poderá utilizar a biometria facial como alternativa.
CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO
21 DE NOVEMBRO DE 2025
Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do INSS e do BPC passam a exigir biometria, como CNH ou registro da Justiça Eleitoral. Para outros benefícios, a exigência começa em 1º de maio de 2026. 1º de maio de 2026 Beneficiários que já possuem biometria cadastrada poderão continuar utilizando o registro existente. Já aqueles sem biometria deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional para novos pedidos de benefícios.
1º JANEIRO DE 2027
Todas as renovações e novas
concessões passam a exigir biometria. Beneficiários que ainda não possuírem
qualquer documento biométrico serão notificados e deverão providenciar a
emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
1º DE JANEIRO DE 2028
A Carteira de Identidade Nacional
passa a ser a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
SAC BAHIA ALTERA FORMA DE ATNDIMENTO AO PÚBLICO
O SAC adota o atendimento da nova
Carteira de Identidade Nacional (CIN) 100% por ordem de chegada, de segunda a
sexta-feira, em 27 postos da rede, a partir da próxima segunda-feira (24/11). A
modalidade vai abranger os postos SAC Comércio, Liberdade, Pau da Lima,
Periperi, Pituaçu e Uruguai, na capital; e os 21 do interior (lista abaixo).
CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL
A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil atualizada. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do
nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão
de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma
versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O
documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e
verificação de dados. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem validade de acordo com a faixa etária do
cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos
incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
Eles se juntam aos 51 Pontos SAC
(lista completa em www.sac.ba.gov.br/unidades), distribuídos em cidades menores
do Estado, e às três carretas do SAC Móvel, que já realizam atendimento da CIN
somente por ordem de chegada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o
site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o Instagram @saebgovba; o site
institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o Instagram @sacgovba; além do call
center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de
telefone fixo). Fonte: On Aratu.