Por Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue para o Senado Federal. A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções.
Permite, por exemplo, que
professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à
categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter
técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada
também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público. A PEC elimina a
restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico),
permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.
REIVINDICAÇÃO
ANTIGA
"Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Allan Garcês (PP-MA) disse que a PEC traz uma reivindicação antiga de professores. "Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade."
O líder do PT,
deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu a aprovação da medida.
"Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo
sobre essa PEC", disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias.