Por Voz da Bahia
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Notícias de Santaluz/Arquivo
A
Câmara de Vereadores de Santaluz entrou na Justiça com um mandado de segurança
para que o prefeito Arismário Barbosa Júnior autorize o remanejamento do
orçamento da Casa. Apesar de haver recursos em conta, a presidente do Legislativo,
Joseane Lopes (PSB), está impedida de utilizá-los sem a autorização formal do
chefe do Executivo. A suplementação orçamentária é o mecanismo utilizado para
redirecionar verbas previamente destinadas a um fim específico para outra
finalidade. Sem esse aval da Prefeitura, a presidência corre o risco de ter as
contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que
comprometeria a legalidade da gestão orçamentária.
A
atual estrutura contábil da Câmara foi elaborada ainda sob a presidência de
Sérgio Suzart (Avante), afastado por decisões judiciais no início do ano, após
comandar o Legislativo por três mandatos consecutivos. Desde então, a
responsabilidade pela condução administrativa está com Joseane Lopes. De acordo
com informações apuradas pelo Notícias de Santaluz, o pagamento dos
funcionários está garantido. No entanto, os salários dos vereadores podem ser
comprometidos caso o prefeito não autorize a realocação dos recursos
disponíveis. Até a última atualização desta matéria, nem a Prefeitura nem a
Câmara haviam se pronunciado oficialmente sobre o caso. Notícias de Santaluz.