Por Voz da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou, sem vetos, a Medida Provisória 1301/2025, que institui o
Programa Agora Tem Especialistas. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional
no fim de setembro, visa ampliar o acesso a médicos especialistas nas regiões
mais carentes e diminuir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no
Sistema Único de Saúde (SUS). O programa, que terá validade até 31 de dezembro
de 2030, prevê a formação de parcerias com clínicas e hospitais privados, que
passarão a atender pacientes do SUS em especialidades médicas. Em troca, os
prestadores receberão benefícios fiscais. A renúncia fiscal estimada é de cerca
de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026, embora os atendimentos possam começar
ainda em 2025.
De acordo com o ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, a transformação da medida provisória em lei garante
mais segurança jurídica e previsibilidade para a adesão de hospitais e planos
de saúde. “Isso amplia a sustentabilidade do programa e incentiva a participação
da rede privada em um esforço conjunto para reduzir as filas do SUS”. O Agora
Tem Especialistas foi criado para enfrentar o desequilíbrio na distribuição de
médicos no Brasil. Segundo dados do governo, o país tem 244.141 médicos
generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), concentrados
principalmente no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Nas regiões mais remotas, a
carência de profissionais especializados é uma das principais causas da demora
no atendimento. Os profissionais contratados deverão atuar em policlínicas e
laboratórios parceiros, com possibilidade de atendimento remoto por
telemedicina. O programa seguirá os princípios do SUS, assegurando a
confidencialidade dos dados e o consentimento dos pacientes. Fonte: Voz da
Bahia.