Por Gazeta Brasil
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação da deputada estadual
Lucinha (PSD) no Rio de Janeiro por um caso de “funcionário fantasma”. A decisão,
tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, considerou que a conduta de
usar assessores parlamentares para serviços privados não é crime. A decisão
beneficia a deputada, que havia sido condenada em agosto de $2024$ pelo
Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a 4 anos e 5 meses de prisão e à perda do
cargo.
O
QUE O MINISTÉRIO DECIDIU?
O
ministro do STJ atendeu a um recurso da defesa de Lucinha e decidiu que,
segundo o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o fato
de um assessor parlamentar prestar serviços privados (como pedreiro ou
auxiliar) além das suas funções de gabinete, não é considerado um crime
(peculato). “Pelo exposto, dou provimento ao recurso especial para
desconstituir o acórdão recorrido, reconhecendo a atipicidade da imputação,”
escreveu o ministro. A defesa da deputada comemorou a decisão, classificando-a
como “correta do ministro que faz justiça à deputada”.
O
CASO DO “FUNCIONÁRIO FANTASMA”
A
condenação inicial se deu porque o Ministério Público (MP-RJ) alegou que, em
fevereiro de $2011$, Lucinha nomeou Baltazar Menezes dos Santos em seu gabinete
na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). A Denúncia: O MP disse que Baltazar
nunca trabalhou no gabinete. Ele atuava como pedreiro e cabo eleitoral em
propriedades da deputada e centros sociais ligados a ela. Ele próprio afirmou
ter ido à Alerj apenas uma vez para assinar documentos.
O
Objetivo: Segundo o MP, a nomeação em cargo público serviria para “regularizar”
o vínculo de trabalho informal que ele já tinha com a deputada desde $1996$. A
Multa: Pela condenação, Lucinha teria que pagar $\mathbf{R\$ 173}$ mil, valor
que corresponde aos salários recebidos pelo funcionário durante $56$ meses.
DECISÃO
AINDA PODE MUDAR
Apesar
da vitória inicial de Lucinha no STJ, o Ministério Público Federal e o
Ministério Público do Rio já recorreram. Isso significa que o caso agora será
analisado pelos demais ministros da $\mathbf{5ª}$ Turma do STJ, que podem
manter ou derrubar a anulação da condenação.
DEPUTADA
TAMBÉM É INVSTIGADA POR MILÍCIA
A
deputada Lucinha enfrenta outro problema grave com a Justiça: em junho de
$2024$, o Ministério Público do Rio a denunciou por supostamente integrar o
núcleo político da milícia “Bonde do Zinho”, liderada por Luís Antônio da Silva
Braga, o Zinho. Os investigadores afirmam que Lucinha e uma ex-assessora usavam
sua influência política para “favorecer os interesses da organização criminosa”
e “blindá-la das iniciativas estatais de combate ao grupo”. O julgamento para
decidir se Lucinha se tornará ré neste caso foi suspenso em julho e ainda não
retornou à pauta do Tribunal de Justiça. Fonte da Informação: Gazeta Brasil.