Por SBT News
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar leis municipais que proibiam a abordagem de questões de gênero nas escolas de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE). A Corte entendeu que as normas violavam a competência da União para definir diretrizes educacionais e continham conteúdo discriminatório. Na sessão plenária desta última quarta-feira (15/10), os ministros destacaram que proibir o debate sobre gênero fere valores constitucionais ligados à educação e à liberdade de ensinar e aprender. Na primeira ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a lei de Tubarão, que impedia termos como “gênero” e “orientação sexual” em currículos e materiais escolares.
Já a segunda foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), contra normas semelhantes em Petrolina e Garanhuns. O julgamento começou no ambiente virtual, mas foi levado ao Plenário presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Os votos originais dos relatores, ministra Rosa Weber e ministro Marco Aurélio Mello, foram mantidos. Durante a sessão, Nunes Marques defendeu limites para a liberdade de cátedra em conteúdos destinados a crianças. Já o ministro Flávio Dino ressaltou a importância de adequar o ensino a diferentes faixas etárias, evitando a hipersexualização infantil. Ao encerrar a votação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que cabe ao Estado garantir um ambiente escolar plural e democrático. “Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão”, disse. Fonte: SBT News.