Por SBT News
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta
quarta-feira (15/10) uma portaria que cria uma nova faixa etária de 6 anos no
sistema de classificação indicativa do Brasil. A medida também amplia o alcance
da política para todos os tipos de aplicativos de celular. “Estamos criando uma
nova faixa de classificação correspondente a ‘não recomendado para menores de 6
anos’, reforçando a proteção à primeira infância, etapa essencial do
desenvolvimento da pessoa humana”, disse o ministro em evento no Palácio da
Justiça, em Brasília.
Até
então, a classificação começava em “livre” e seguia para 10, 12, 14, 16 e 18
anos. Também era aplicada somente a produtos audiovisuais, como filmes exibidos
no cinema, televisão e em plataformas de streaming, além de jogos eletrônicos e
aplicativos que oferecem conteúdo audiovisual. Com a mudança, a regra passa a
abranger também aplicativos de outras naturezas, inclusive redes sociais, jogos
online, serviços de compras e apps que utilizam recursos de inteligência
artificial ou permitem interação entre usuários.
Segundo
Lewandowski, o objetivo é dar aos pais e responsáveis mais informações sobre
riscos no ambiente digital, especialmente em plataformas que possibilitam
contato de menores com adultos desconhecidos ou a realização de compras não
autorizadas. A classificação aparecerá para o usuário no momento do download,
nas lojas virtuais. “Em outras palavras, o nosso objetivo é criar mecanismos
que contribuam para construção de um ambiente midiático digital mais seguro,
educativo e respeitoso para as crianças brasileiras”, disse.
O ministro também declarou que a portaria complementa o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, lei sancionada pelo presidente Lula em 17 de setembro que estabelece obrigações para proteger crianças e adolescentes na internet. Fonte: SBT News.