Por Voz da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31/10), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O novo modelo tem como objetivo integrar e coordenar as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução de políticas educacionais, de forma semelhante ao que o Sistema Único de Saúde (SUS) faz na área da saúde. Durante cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da proposta, prevista na Constituição desde 2009. Segundo ele, o SNE será uma ferramenta para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes desde a creche até a universidade, deixando mais claras as responsabilidades de cada ente federado.
“A gente pode ter informações em tempo real e fazer com que essa criança possa evoluir, que os educadores cresçam dentro da sala de aula, que melhore a condição das escolas. É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar uma revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente. O SNE tem como metas a universalização do acesso à educação básica, a garantia de infraestrutura adequada e o fortalecimento da valorização dos profissionais da educação. Também estão entre os objetivos erradicar o analfabetismo, promover a igualdade de oportunidades e articular os diferentes níveis e modalidades de ensino. O texto prevê ainda diretrizes específicas para a educação indígena e quilombola.
Outro ponto importante é a adoção do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o investimento por estudante na educação básica. O cálculo levará em conta os recursos disponíveis em cada esfera de governo, as necessidades locais e as complementações da União e dos estados ao Fundeb. O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na cerimônia, classificou a criação do SNE como um marco histórico. “As políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência, levando melhorias concretas para alunos e professores em todo o país”, destacou.
Na mesma ocasião, o presidente Lula sancionou também a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. O objetivo é garantir que as crianças sejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental. Em 2024, o país registrou 59,2% das crianças alfabetizadas nessa etapa ligeiramente abaixo da meta de 60%. A meta de 2025 é alcançar 64%. Lula encerrou o evento ressaltando a importância de unir esforços para superar os desafios da educação brasileira. “O que estamos fazendo é colocar todos União, estados e municípios no mesmo tacho, para ferver e esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, concluiu. Fonte: Voz da Bahia.