Por Voz da Bahia
O Congresso Nacional aprovou, em votação relâmpago, a Medida
Provisória (MP) que prevê a redução do valor das contas de energia elétrica a
partir de 2026. A proposta, que altera regras do setor elétrico e estabelece
limites para repasses de custos aos consumidores, foi aprovada pela Câmara dos
Deputados e pelo Senado, e agora segue para sanção presidencial. A Medida Provisória
estabelece um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE),
fundo responsável por custear programas como Tarifa Social de Energia Elétrica,
Luz para Todos e subsídios a fontes renováveis. A medida tem como objetivo
conter a alta das tarifas e oferecer maior previsibilidade ao consumidor.
Outro ponto importante é a abertura gradual do mercado de
energia, permitindo que todos os consumidores, inclusive residenciais, possam
escolher seu fornecedor de eletricidade. Atualmente, essa opção está restrita a
grandes empresas. O cronograma prevê que indústrias e comércios migrem para o
mercado livre em até 24 meses, enquanto consumidores residenciais terão acesso
em até 36 meses. A Medida Provisório também cria o Supridor de Última Instância
(SUI), responsável por garantir o fornecimento emergencial de energia em casos
de falhas, assegurando a continuidade do serviço. Entre os grupos isentos dos
custos da CDE estão famílias de baixa renda, beneficiários dos programas Luz
para Todos e CCC, além dos estados que não estavam conectados ao Sistema
Interligado Nacional (SIN) até 2009. Fonte: Voz da Bahia.