Por Agência Brasil
O governo federal espera começar a pagar ainda
este mês as primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência
permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Segundo o
ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças de
todo o Brasil têm direito à indenização por dano moral de R$ 50 mil valor que
será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado
entre 2 de julho deste ano e a efetiva data do pagamento da indenização. As
crianças receberão também uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente
ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social hoje, equivalente a R$
8.157,40. De acordo com Queiroz, a expectativa é que o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) comece a pagar as pensões em outubro. “Para isso, as mães
estão se mobilizando a fim de cumprir os requisitos, que são simples”, afirmou
o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde foi
entrevistado no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação. “Pedi
pressa a todos setor do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma
breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães."
Os requisitos citados pelo
ministro constam da Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e da Portaria
Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União do último dia 8. De
acordo com o texto da portaria, a indenização e a pensão serão pagas apenas a
pessoas nascidas no Brasil, com deficiência permanente decorrente da síndrome
congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A comprovação da condição de
saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado e
homologado pela Perícia Médica Federal. Os requerimentos dos direitos devem ser
entregues ao INSS, juntamente com os documentos de identificação, incluindo
Cadastro de Pessoa Física (CPF), do requerente e do seu representante legal,
bem como uma cópia do laudo emitido pela junta médica.
“Essa é uma vitória das mães, que
há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e
conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília. Todas elas já
participam de uma associação, são muito organizadas, e se comunicam [entre si].
Quando fui a Recife [estado que concentra cerca de 1/3 de todos os casos
registrados no país] para tirar dúvidas e ouví-las, elas sugeriram algumas
mudanças na portaria que a gente ainda vai fazer porque o objetivo do governo
federal é acolher e garantir que todos [que têm direito] recebam, mas há alguns
critérios [legais] obrigatórios que precisam ser cumpridos”, afirmou o
ministro.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito Aedes aegytpi e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Público de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais. Fonte: Agência Brasil.