Por Metro1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta última quinta-feira (18/9) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão. O texto tem sido chamado de “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”. A votação ontem (quinta-feira) no Congresso Nacional da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria.
Nós temos que garantir prerrogativa de vida para o povo
brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação, afirmou Lula. A
PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados
criminalmente se a Câmara Federal ou o Senado Federal autorizarem a abertura de
ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação
da denúncia, independentemente do crime. Foto Antônio Cruz/Fonte: Metro1.