Por Gazeta Brasil
O
ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou
nesta sexta-feira (12/9) que a Corte não tinha competência para julgar o
ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados pela tentativa de
golpe de Estado após as eleições de 2022. A declaração ocorre um dia depois da
decisão que considerou Bolsonaro e seus aliados culpados no processo da chamada
trama golpista. Em sintonia com o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a
absolvição dos acusados, Marco Aurélio disse compartilhar do mesmo
entendimento.
“A
competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva
e não exemplificativa e mais nada. Supremo não é competente, como eu venho
batendo nessa tecla, para julgar processo-crime que envolva cidadãos comuns ou
ex-presidente da República”, declarou o ex-ministro em entrevista ao UOL. Na última
quarta-feira (10/9), Marco Aurélio também havia se manifestado em defesa da
concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Anistia é
ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”,
disse em entrevista ao portal Terra.
As falas do ex-ministro contrastam com a posição da maioria dos integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, especialmente com o relator do caso, Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, Moraes rejeitou a possibilidade de anistia e reforçou a necessidade de responsabilização. “Impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação. O caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Fonte: Gazeta Brasil.