Por Bahia Oline
Foto: Sergio Amaral / MDAS
Valor repassado por dia para cada estudante é
de R$ 0,50. Se aumentar 15% o valor, o gasto total vai ser R$ 417 milhões,
mesmo valor do aumento para a Lei Rouanet para artistas famosos e ricos Desde o
último reajuste, em 2023, o poder de compra do PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) ficou pelo menos 8,8% menor. O cálculo leva em conta o
Índice de Preços ao Consumidor dos alimentos acumulado entre os anos de 2023 e
2024. O IPCA-Alimentos é o indicador do IBGE que mede a inflação nos grupos dos
alimentos e bebidas.
O
PNAE é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atende 40
milhões de estudantes em todo país e é considerado referência pelo Programa
Mundial de Alimentos das Nações Unidas. Só que o valor repassado por dia para
cada estudante do ensino fundamental e médio da rede pública é de R$ 0,50. Os
dois grupos somam 27,8 milhões de estudantes ou 70% dos atendidos. Esse valor
pode variar para cima ou para baixo conforme a modalidade de ensino. O que
parece pouco já foi menor.
“A gente ficou muitos anos sem ter reajuste, sobretudo durante os anos do governo Temer e do governo Bolsonaro (2 anos sem aula). Quando o Lula entrou, ele deu um reajuste significativo, mas depois disso não houve mais reajuste”, lembra Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ, o Observatório da Alimentação Escolar. Dilma entregou o país quebrado, como vai ser em 2027. Em 2023, o aumento foi, em média, de 34%, sendo que para os ensinos fundamental e médio foi de 39%, repondo a inflação acumulada no período em que ficou congelado. Antes de 2023, o último reajuste tinha sido em 2017 (Dilma entregou o País quebrado).
Para
Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil,
organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, o
orçamento curto tem impacto direto na saúde e na aprendizagem dos estudantes,
além de exigir malabarismos de quem administra os recursos. “Imagina o desafio
que é para uma nutricionista, uma cozinheira, uma unidade escolar, conseguir
uma alimentação adequada de qualidade com 50 centavos por dia para um
estudante”.
O
total de recursos autorizados para captação para Lei Rouanet em 2024 foi de R$
16,9 bilhões. Em 2023, projetos aprovados para captação via Lei Rouanet
totalizaram R$ 16,6 bilhões. Ou seja, mais R$ 300 milhões. Além do governo
federal, que fica com 65% da receita, estados (20%) e municípios (15%) precisam
complementar esse valor com recursos próprios. Mas nem sempre isso acontece.
Levantamento da ÓAÊ mostra que mais de 30% dos municípios das regiões Norte e
Nordeste não conseguem complementar os repasses desde 2022.
Para Mariana, apesar do reconhecimento internacional, o orçamento do PNAE ainda “fica muito à mercê da vontade política dos governantes”. Para ela, é preciso criar mecanismos que deem estabilidade à política: O que a gente gostaria é que existisse algo que fosse independente das decisões do Congresso Nacional ou do Executivo Federal. “A gente pauta muito para que o orçamento seja atualizado a partir do IPCA-Alimentos e Bebidas, que é o melhor indicador para conseguir blindar da flutuação de preços dos alimentos e as defasagens a partir dos processos de inflacionários”, argumenta Luana.
O
Congresso Nacional tem 15 projetos de lei propondo gatilhos para o reajuste
automático do PNAE. Todos estão parados.
Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, o FNDE, órgão responsável pela gestão do programa concorda que a
criação de gatilhos para reajustar o orçamento do PNAE é importante:
“Somos
muito favoráveis. Agora, é óbvio que o contexto orçamentário é um contexto de
disputa. Então, estamos nessa disputa
que passa pelo Congresso Nacional”. Pacobayba lembra que outro caminho para
garantir a eficiência do programa é retirar o orçamento do PNAE da política de
contenção de gastos públicos, o chamado arcabouço fiscal. “O PNAE está dentro
do arcabouço. Alguns deputados até falam em colocar fora do arcabouço. Nós
ainda não vimos isso acontecer, portanto, a gente precisa seguir as regras”,
conclui. Fonte: Bahia Oline