Por Agência Brasil
O
ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que os descontos de
mensalidades associativas em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) não voltarão a ser autorizados. As informações
são da Agência Brasil. “Esta é uma modalidade [de desconto] que não voltará a
existir”, afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), onde foi entrevistado no programa Bom Dia, Ministro. Queiroz manifestou
apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 1.546/24, que
proíbe os descontos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos,
entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas, mesmo que
estes, por comodidade, sejam favoráveis à dedução dos valores diretamente em
folha.
ACORDO
“Acho
esta uma decisão acertada”, acrescentou o ministro, lembrando que o PL foi
aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 4 e, agora, está sendo
analisado no Senado. Segundo Queiroz, há um acordo pela aprovação do texto, de
forma a desobrigar o INSS de ter que fiscalizar e administrar os descontos das
mensalidades associativas prática prevista na Lei dos Benefícios da Previdência
Social, em vigor desde 1991. “Não foi saudável este tipo de modalidade [de
cobrança] e entendo que o fim do desconto associativo vai ser uma coisa boa
para o Brasil e para o INSS. Vamos ter mais facilidades para nos concentrarmos
no que é a tarefa principal do INSS, que é conceder benefícios e cuidar dos
beneficiários [do Regime Geral da Previdência Social]”, comentou Queiroz,
acrescentando que as entidades terão que encontrar outras formas de cobrar as
mensalidades de seus associados. “Que emitam boletos, aceitem PIX.”
Os
descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários
estão suspensos desde 23 abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a
Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto,
tornando público a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de
aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
Desde
então, o governo federal já restituiu mais de R$ 1,29 bilhão a aproximadamente
2,3 milhões de pessoas que aderiram ao acordo de ressarcimento. A CGU e o INSS
já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra
50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o
instituto, lesado aposentados e pensionistas e pago propina a agentes
públicos. “Como os descontos cessaram
por força de lei e por decisão também do ministério este é um assunto
superado”, garantiu Queiroz ainda durante o programa Bom Dia, Ministro, durante
o qual fez uma defesa do INSS.
“É
importante a gente defender esse grande patrimônio do Brasil, que é a
Previdência Social, o maior programa de proteção social do mundo. Um programa
que a gente tem que fortalecer, porque nós contribuímos para, um dia, nos
aposentarmos e recebermos [do INSS]. Então, temos que ter um instituto forte,
bem estruturado e saudável.” Fonte: Agência Brasil.