Por Voz da Bahia
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A
Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira
(16), a chamada PEC da Blindagem, que aumenta a proteção de deputados e
senadores contra ações judiciais. O texto recebeu 353 votos favoráveis, 134
contrários e uma abstenção, e agora seguirá para a análise do segundo turno. A
proposta busca retomar um modelo constitucional vigente há 37 anos e é apoiada
principalmente por partidos de centro e direita, incluindo aliados do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os pontos da PEC 3/21 estão a exigência
de autorização da Câmara e do Senado para que parlamentares sejam processados,
a votação secreta sobre essa autorização e foro privilegiado no STF para
presidentes de partidos em infrações penais comuns. Na mesma sessão, a Casa
rejeitou, por 324 votos a 137, um requerimento para retirar o tema da pauta.
Para aprovação definitiva, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.
O
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta como um
“fortalecimento da atividade parlamentar”. A relatoria foi designada para o
deputado baiano Cláudio Cajado (PP), que destacou que a PEC estabelece “o
modelo mais equilibrado, equânime e democrático” para preservar o Legislativo. Caso
seja aprovada, a PEC dificultará a prisão de deputados e senadores, que só
poderia ocorrer em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura,
tráfico de drogas ou crimes hediondos, sendo necessária posterior decisão do
plenário sobre a manutenção da prisão. A matéria foi uma das reivindicações da
oposição durante ocupação da Mesa Diretora em agosto, embora a anistia continue
sendo a principal pauta do grupo contrário ao governo Lula (PT). Fonte: Voz da
Bahia.