Por Bahia Oline
Para
o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller
Júnior, indica por Lula, “a consensualidade é o futuro”. Em entrevista à
revista eletrônica Consultor Jurídico, ele defendeu as soluções alternativas
para conflitos, como a mediação, e disse que o órgão está atento ao julgamento
da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal, que vai gerar grande
impacto na autarquia. O julgamento tem sido marcado por idas e vindas. Em
dezembro de 2022, os ministros decidiram que os aposentados podiam usar as
contribuições previdenciárias anteriores ao início do Plano Real, em 1994, no
cálculo de seus benefícios.
Em
março de 2024, o tribunal voltou atrás e entendeu que a revisão não era válida.
O novo posicionamento, contudo, não encerrou a controvérsia. Duas correntes
seguem em disputa no Supremo Tribunal Federal uma que busca pôr fim a qualquer
discussão sobre o tema e outra que defende a aplicação da revisão com
limitações, mesmo após a decisão contrária. A análise está suspensa após um
pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. “Acho que a norma de Direito
Previdenciário não se assemelha à norma de Direito Penal, de se aplicar a norma
mais benéfica diante do conflito de tempo. A própria Constituição traz esse
requisito para fins de conflito de normas penais e não para normas
previdenciárias ou normas trabalhistas”, afirma Waller Júnior quando
questionado sobre o julgamento no Supremo.
Além
da revisão da vida toda, outro tema sensível para o INSS são os descontos
ilegais feitos por associações diretamente nos contracheques dos aposentados. O
presidente da autarquia defendeu a necessidade de mudanças legislativas. “O
desconto associativo está previsto na Lei 8.213/1991. Precisa verificar se o
Congresso vai decidir pela manutenção ou não. Se decidir pela manutenção,
teremos que reestruturar um novo projeto, um novo programa. Se entender que
não, que a relação é privada, que as associações cobrem suas mensalidades via
boleto, cartão de crédito, débito em conta ou outra forma”, disse ele, que
assumiu o cargo no início de maio, em meio à divulgação dos descontos
indevidos.
Sobre
a altíssima judicialização (o INSS lidera o polo passivo do país, com mais de
4,2 milhões de casos pendentes, segundo o Conselho Nacional de Justiça), Waller
Júnior diz que o número de processos tem relação com o tamanho do instituto e
com as transformações da Previdência, mas esquece as negativas que faz a pedidos
legais e morais por economia que não faz nos gastos exacerbados e
desnecessários feitos pelas Diretorias Nacional e Regionais. Fonte: Bahia
Oline.