Por Atarde
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última segunda-feira,3 março, por unanimidade,
homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade
das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em
conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio
Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento,
que começou na última sexta-feira,28, e, mesmo com a votação de todos os
ministros, segue aberta até quarta-quarta, 5 de fevereiro.
O
compromisso dos parlamentares foi enviado na terça-feira, 25 de fevereiro, ao
ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência
determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano, Dino
liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores suspensas por
decisões da Corte.
recursos
para a saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e
emendas de bancada;
emendas
de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas
comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.
ENTENDA
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONG devido à falta de transparência. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. Fonte: Atarde.