Por Folha do Estado da Bahia
O
Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou o andamento de um
projeto de lei que pode barrar a entrada de Alexandre de Moraes, ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), no país. O texto foi discutido nesta última quarta-feira
(26 de fevereiro). Chamado de "Sem Censores em Nosso Território", o
projeto prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa
considerada um "agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de
expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano".
Na
prática, o texto foi aprovado por um comitê da Câmara dos EUA que equivale à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Brasil.
Agora, a proposta seguirá para votação no plenário da Casa. Para virar lei, o
projeto precisa ser aprovado por maioria simples tanto na Câmara quanto no
Senado dos EUA. Atualmente, ambas as casas são controladas pelo Partido
Republicano, que apoia a medida. Também será necessária a sanção do presidente
Donald Trump.
O
projeto foi apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e
Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao
anunciar a proposta em setembro de 2024, Issa deixou claro que se tratava de
uma resposta às decisões do STF no Brasil. Naquele mês, a rede social X ficou
fora do ar por algumas semanas em todo o território brasileiro após uma
determinação de Moraes. Segundo o ministro, a plataforma não estava cumprindo
ordens judiciais e operava sem um representante oficial no país.
Quando
o projeto começou a tramitar na Câmara dos EUA, Salazar declarou que Moraes
estava promovendo um "ataque internacional à liberdade de expressão contra
cidadãos americanos, como Elon Musk", dono do X. O ministro Alexandre de
Moraes não havia se manifestado sobre o assunto até a última atualização desta
reportagem. Fonte: Feira 24 Horas