Por Notícias de Santaluz
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), um
projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com
Deficiência (CNIPCD). O documento terá validade em todo o país e servirá como
comprovação oficial da condição, sem a necessidade de apresentação de laudos
adicionais. Agora, o texto segue para análise no Senado.
A carteira será identificada pelo Cadastro de Pessoa Física
(CPF) e terá validade mínima de cinco anos. Para obter o documento, a pessoa
com deficiência ou seu responsável precisará apresentar um laudo comprobatório
por meio de avaliação biopsicossocial, conforme determina o Estatuto da Pessoa
com Deficiência. O processo de emissão será regulamentado pelo Poder Executivo.
Além disso, o projeto prevê que a pessoa com deficiência
possa solicitar a inclusão da informação sobre sua condição na nova Carteira de
Identidade Nacional, desde que também apresente a comprovação necessária. A
proposta estabelece que tanto a emissão da Carteira Nacional de Identificação
da Pessoa com Deficiência quanto a inclusão da informação na Carteira de Identidade
Nacional sejam gratuitas. Notícias de Santaluz