Por Correio Brasiliense
O
governo federal publicou a Medida Provisória (MP) que formaliza reajuste
salarial e reestruturação de carreira de servidores públicos federais. A MP foi
publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça (31/12). Conforme
anunciada na segunda-feira (30/12), pela ministra de Gestão e Inovação, Esther
Dweck, a MP é baseada em 38 acordos firmados entre o governo e as carreiras
civis do funcionalismo público ao longo de 2024. A formalização desses acordos
abrange a todas as categorias do serviço público federal. Os reajustes
ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, como porcentuais
diferentes conforme as carreiras. O impacto orçamentário dos reajustes neste
ano, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9
bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário. Já em 2026
será de R$ 8,5 bilhões. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e
2026 - incluindo os 9% garantidos no ano passado.
CARREIRA E NOVOS
CARGOS
A
MP prevê reestruturação das carreiras públicas, com foco na modernização e no
alongamento da administração federal, propondo maior tempo para que os
servidores atinjam o topo da carreira. Atualmente, cerca de 30% das carreiras
contam com 20 níveis de progressão. Com as mudanças apresentadas na MP, esse
percentual subirá para 86% delas. A medida provisória estabelece ainda novos
mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores e aperfeiçoa o Sistema de
Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), composto por critérios a serem pontuados para
a progressão e a promoção. Além da transformação dos cargos, a MP cria a
carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das
Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de
Valores Mobiliários. As novas funções terão uma remuneração inicial de R$ 9.711
e podem chegar a R$ 21.070 no topo da carreira. Crédito: Brasiliense.