Por Jornal Correio 24 Horas
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31/12) o fim do
novo DPVAT, o seguro obrigatório para veículos que indenizava vítimas de
acidentes de trânsito. A medida revoga a recriação do seguro, anteriormente
sancionado pelo próprio Lula, e confirma que o DPVAT não será cobrado em 2025. Extinto
originalmente em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
o DPVAT havia sido reintroduzido sob o nome "SPVAT" como parte do
Pacote de Contenção de Gastos do Governo Federal. Apesar da extinção, a
cobertura do seguro aos usuários era realizada até o final do ano passado,
quando a verba utilizada pela Caixa Econômica Federal esgotou. A intenção era
arrecadar recursos para mitigar os impactos dos acidentes de trânsito no
Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros serviços
públicos.
Entretanto,
governadores manifestaram resistência à cobrança do seguro. Diante disso, o
governo decidiu apoiar a revogação da medida, segundo o ministro de Relações Institucionais
Alexandre Padilha. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães
(PT-CE), articulou a inclusão do novo DPVAT nas negociações parlamentares para
evitar que a proposta atrapalhasse a tramitação do pacote de gastos, prioridade
do governo no final do ano. Antes de sua extinção, o DPVAT exigia uma
contribuição anual que, em 2018, variava de R$ 16,21 (para carros de passeio,
táxis, locadoras e autoescolas) a R$ 84,58 (para motos e similares). Informação
do site Jornal correio 24 Horas.