Por Correio Brasiliense
O
instituto Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), junto
a outras entidades de defesa dos direitos humanos, divulgou carta aberta de
repúdio e exigências de providências imediatas sobre ações violentas da Polícia
Rodoviária Federal (PRF). Elas questionam a falta de câmeras corporais nos
policiais rodoviários do Rio de Janeiro, que balearam na última terça-feira
(24/10) uma jovem de 26 anos, e pedem ações “contundentes” do poder público. De
acordo com as entidades, a União havia celebrado um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com associações autoras de uma Ação Civil Pública (ACP) que
tramita na Justiça Federal em Sergipe incluindo a Educafro e o centro de
direitos humanos da Arquidiocese de São Paulo. Apesar de terem sido assumidas,
no documento, obrigações que incluíam o uso de câmeras corporais por agentes da
PRF, a União “tem se mostrado omissa”, segundo nota das instituições.
Elas
dizem que a Polícia Rodoviária afirmou ter implantado câmeras corporais cuja
“primeira remessa” teria sido doada “pela embaixada dos EUA, há mais de um ano”
nos policiais do Rio de Janeiro devido à
reunião da cúpula do G20 no estado; mas que, na verdade, “as câmeras não foram
instaladas” até o “momento desta última ocorrência” referindo-se ao incidente
ocorrido no dia 24 de dezembro na Rodovia Washington Luís (BR-040), em que a
jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabeça durante abordagem
da PRF. As instituições questionam se neste episódio, em que não havia câmeras
corporais nos agentes envolvidos, “está a prova de que a Superintendência da
PRF Rio está enganando a sociedade”. Reforçam, também, “a cobrança do porquê os
policiais estavam sem câmeras” e diz que a “ação desequilibrada” da Polícia
Rodoviária está “imitando a banda podre da PM do Rio”.
“Esta
não é uma ocorrência isolada”, escrevem na nota. “Em menos de dois anos, vidas
foram tragicamente perdidas devido a ações precipitadas e despreparadas dos
policiais, que atiram em veículos de famílias sob a alegação de suspeição sem
acionar os princípios de uma polícia técnica.” Elas reiteram que “a
Constituição não autoriza a polícia adotar pena de morte em suas operações”. Para
as entidades, “é inaceitável que, apesar das anunciadas mudanças na matriz de
formação (...) dos policiais da PRF, especialmente no Rio de Janeiro, os
agentes continuam operando conforme antigos padrões do governo anterior”.
Dizem, ainda, que o “despreparo” dos agentes é “evidenciado pela admissão dos
próprios policiais, em confundir veículos como aconteceu na última ocorrência”.
Questionam,
por fim, “a falta de ação do superintendente da PRF no Rio de Janeiro, que,
mesmo diante de muitas outras ocorrências fatais, sob sua supervisão, não tomou
medidas eficazes para prevenir tais incidentes”. Elas escrevem que ele “precisa
ser imediatamente demitido”. A ACP que
deu origem à queixa, de maio de 2022, trazia como suporte principal a morte de
Genivaldo de Jesus Santos, “cidadão negro de 38 anos (...) brutalmente
torturado e assassinado com requintes de perversidade por agentes da Polícia
Rodoviária Federal de Sergipe”. As entidades apontam, na nota, este episódio
como “um lembrete doloroso da urgência de mudanças estruturais na instituição
(PRF), em todos os estados”.
Apesar da declaração da PRF do Rio em relação à implementação de câmaras corporais nos agentes, as instituições dize que, até o momento, não foi comprovado nos autos do processo original “o cumprimento de nenhuma das obrigações pactuadas no TAC”. As entidades de direitos humanos informam, ainda, que devido a “grave inércia”, vão entrar com pedido de cumprimento de sentença, “a fim de obrigar a União a implementar imediatamente as medidas assumidas e homologadas, nos termos da lei”.
Ao
fim da nota, a Educafro e as outras instituições exigem “ações imediatas e
contundentes do Diretor Geral da PRF, do Ministro da Justiça e do Presidente
Lula”. São elas:
“Explicação
do porquê tais fatos violentos se repetem pela PRF no RJ, em percentagem
anormais”;
“Responsabilização
do Chefe da PRF no Rio de Janeiro”;
“Responsabilização
dos agentes envolvidos, com imediata suspensão das atividades e dos salários,
até o julgamento, podendo recuperá-los se forem julgados inocentes”;
Implementação
imediata do “uso de câmeras corporais em todas as operações da PRF, no Rio imediatamente e em todo o Brasil, com
mais celeridade”;
Realização
da “reciclagem urgente de todos os agentes, alinhando suas práticas,
assegurando que estejam preparados para atuar de forma não-letal e respeitosa
com qualquer cidadão e principalmente os mais vítimas do estado brasileiro, os
afro-brasileiros e os pobres”;
Estabelecimento
de “protocolos claros e rigorosos para abordagens, com penalidades severas para
aqueles que os desrespeitarem”;
Condução de “investigação independente sobre as ocorrências de violência policial, com participação/acompanhamento de entidades afro-brasileiras, gerando assim, transparência e justiça para as vítimas e seus familiares”. Fonte: Correio Brasiliense.