Por Voz da Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) emitiu um
relatório nesta terça-feira (3), defendendo a não renovação do contrato de
concessão da Neoenergia Coelba, responsável pela distribuição de energia
elétrica no estado. O documento foi elaborado pela Subcomissão de
Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba, em resposta à solicitação da
empresa para prorrogar o contrato até 2057.
Baseado em quatro audiências públicas, o relatório destaca
uma série de problemas na prestação de serviços pela Neoenergia Coelba. Entre
eles, estão as frequentes interrupções no fornecimento de energia, o elevado
número de reclamações registradas em canais como Procon/BA e Reclame Aqui, além
de mais de 44 mil processos judiciais contra a companhia, segundo dados do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
A falta de infraestrutura moderna, incluindo redes elétricas
e subestações, foi apontada como um dos principais entraves ao desenvolvimento
econômico da Bahia. “Setores como a agricultura e a indústria, especialmente no
oeste baiano, têm enfrentado grandes dificuldades devido à precariedade do
sistema elétrico”, diz o relatório. Um exemplo citado foi a perda total de
produção de leite em Itabuna, causada por interrupções prolongadas de energia. Outro
ponto crítico é o impacto financeiro das tarifas elevadas. De 2020 a 2024, a
Coelba aplicou reajustes acumulados de 45,59%, colocando a Bahia entre os
estados com a energia mais cara do país.
Segundo o relatório, esse aumento contribui para a dificuldade
de expansão de indústrias em cidades como Camaçari e Feira de Santana. Além
disso, o documento critica a regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), considerada excessivamente permissiva com as distribuidoras, sem levar
em conta as especificidades locais, como a necessidade de melhorar o acesso à
energia em regiões remotas do estado. O relatório conclui que a Neoenergia
Coelba não conseguiu atender satisfatoriamente às demandas regulatórias e
operacionais durante o período de concessão. “Dado o quadro atual, é
recomendável que o contrato não seja renovado e que uma nova licitação seja
considerada”, afirmou o deputado responsável pela análise. Crédito Voz da Bahia