Por Agência Brasil
Foto Tânia Rego/Agência Brasil
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias. O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.
Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que
nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta
importante à perspectiva de impunidade dos criminosos. "A justiça por
vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega.
Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos
culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a
liberdade", disse a juíza.
Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada. Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano. Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os
investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia
divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho
Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um
condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
SEGUNDO DIA DE JULGAMENTO
Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados
dos réus fizeram a sustentação oral perante o júri. Os promotores defenderam
que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar
também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram
que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios
que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam
que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão
de suas causas políticas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles
não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que
seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa
da delação, mas porque há provas contundentes contra eles. Na apresentação, o
MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao
fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação
rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também
teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.
Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação,
eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que
atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que
Marielle era uma mulher negra que incomodou e "mexeu com as
estruturas". Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por
sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma
"pessoa com valores dentro de si".
DEFESA
A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a
colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras
provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por
se sentir "encurralado". Ele pediu a condenação de seu cliente,
"mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele", negando a
qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime
tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de
reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era
apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.
A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro
dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não
conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro
afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não
foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que
acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um "exímio
atirador".
No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito
à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas
horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10
minutos das duas horas a que tinha direito.Informação Agencia Brasil.