Por Bahia.ba
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse nesta
quinta-feira (31), logo depois da sentença de condenação de Ronnie Lessa e
Élcio de Queiroz no 4º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, que vai analisar o
que chamou de “discrepância” entre as penas recebidas pelos dois. Pelos
assassinatos de Marielle e Anderson, Ronnie foi condenado a 78 anos, 9 meses e
30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias. “É uma questão técnica. Ainda não
tivemos acesso à sentença. Vamos olhar com calma e vamos ver se é ou não o caso
de recorrer. Percebemos essa diferença de 20 anos do Élcio para o Ronnie, e nos
pareceu uma discrepância grande. Vamos ver isso com calma e, se for o caso,
vamos recorrer”, disse o promotor Eduardo Martins.
Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu penas de
84 anos para cada um dos acusados. O entendimento é que os dois deveriam ser
responsabilizados igualmente pelos assassinatos, não sendo o caso de
diferenciar entre Ronnie Lessa, que atirou contra Marielle e Anderson, e Élcio
de Queiroz, que conduzia o veículo usado no crime. A promotoria lembrou que,
apesar da sentença, os condenados vão cumprir, efetivamente, 30 anos de pena, que
é o máximo previsto na legislação brasileira. E que, provavelmente, terão
direito a uma progressão diferenciada por causa do acordo de delação premiada.
Os dois condenados também terão de pagar uma pensão para o
filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706
mil de indenização por dano moral para Arthur, Ághata Arnaus (viúva de
Anderson), Luyara Santos (filha de Marielle), Mônica Benicio (viúva de
Marielle) e Marinete Silva (mãe de Marielle). Cada um receberá o valor. Questionados
pela demora de seis anos e sete meses até que se chegasse ao julgamento, os
promotores listaram elementos que atrasaram o andamento do processo.
“Pedi desculpas, em nome do Ministério Público, pela demora.
Embora, isso não possa ser imputado ao Ministério Público, e muitas vezes não
pode ser imputado ao Poder Judiciário. Vivemos em uma democracia, e todo réu
tem direito de defesa. Atravessamos uma pandemia no meio desse processo. Esses
réus recorreram até as últimas instâncias da sentença de pronúncia. Então,
houve uma demora, sim, que decorre também do direito de defesa. E durante todo
esse tempo, eles estiveram presos. E, em razão das colaborações, haveria também
uma demora, porque não era possível marcar o julgamento de quem está buscando
colaborar”, disse Eduardo Martins.
Sobre o significado das condenações, os promotores
reforçaram a importância da sentença para o fortalecimento da democracia
brasileira. “Isso é uma resposta dos entes estatais que a gente não deixa
impune quem ataca a democracia, quem ataca as instituições. Não é um crime
contra uma pessoa. É um crime contra toda uma estrutura formada”, disse o
promotor Fábio Vieira. “É um dia histórico para o Ministério Público, para o
Rio de Janeiro, para o Brasil. É um dia importante para a Justiça. Conseguimos,
depois de tanto tempo, a primeira condenação”, disse Eduardo Martins.
“Toda condenação criminal é um recado para aqueles que no
futuro pretendem fazer algo parecido. Seja nesse ou em outro caso, a condenação
é um recado da sociedade que não aceita, que não admite esse tipo de atitude.
Nesse caso, em especial, devido a repercussão, é um recado forte”, acrescentou.
Fonte: Bahia.ba