Por Voz da Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma
certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, lançará o Portal
Unificado de Serviços, uma plataforma que permitirá consultas integradas a
processos judiciais. O portal deverá ser acessível a partir de 2 de dezembro,
mas ainda não há uma data definida para o lançamento da certidão de
antecedentes.
Atualmente, para verificar se alguém está envolvido em
processos judiciais, é necessário acessar os 91 tribunais espalhados pelo
Brasil, que compreendem as esferas da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho,
Eleitoral e Militar. O mesmo procedimento é seguido para a obtenção das
certidões de antecedentes criminais, exigidas em diversos contextos, como
concursos públicos e admissões no setor privado. O novo portal do CNJ
centralizará a consulta a processos e facilitará a realização de atos
processuais, como envio de ofícios e petições, embora os sites dos tribunais
estaduais e federais continuem operando. Além disso, em 2025, o CNJ
implementará o sistema nacional de precatórios, que reunirá as ordens de
pagamento de dívidas judiciais da União, estados e municípios, iniciando a fase
piloto no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Crédito: Voz da Bahia