Por Agência Brasil
A
Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em
indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto
durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em
Umbaúba (SE). Na sentença, o juiz Pedro
Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de
ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável
pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes
envolvidos.
Em
nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das
indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica
aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais. “Esse
método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em
precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme
as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com
seus familiares e o impacto emocional sofrido.”
Aos
irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$
100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte
vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato
esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil. O sobrinho de Genivaldo, que
presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil,
segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a
testemunhar os fatos”.
Por
fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois
que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade
ainda maior existente entre eles”. “As indenizações serão corrigidas pela taxa
Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a
Justiça Federal em Sergipe.
ENTENDA
Genivaldo
foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba,
enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi
colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás
lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por
asfixia.
INDENIZAÇÕES
ANTERIORES
Em
processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o
filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo,
respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos
aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa
R$ 1,9 milhão. Fonte: Agência Brasil.