Por Voz da Bahia
Na
quinta-feira (10 de outubro), entrou em vigor a nova Lei 14.994, de 2024, que aumenta a
pena para o crime de feminicídio, podendo agora chegar a 40 anos de prisão.
Publicada no Diário Oficial da União, a lei foi sancionada sem vetos pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com essa mudança, a punição para
feminicídio passa a variar entre 20 e 40 anos, ultrapassando a pena do
homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos.
Batizada
de “Pacote Antifeminicídio”, a nova legislação também amplia as penas para
outros crimes cometidos em contextos de violência contra a mulher, incluindo
lesão corporal, injúria, calúnia e difamação. A lei tem origem no Projeto de
Lei (PL) 4.266/2023, apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2023. O
senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, destacou que o
feminicídio agora possui a maior pena de privação de liberdade prevista na
legislação brasileira. Informação do Voz da Bahia.