Por Portal NE 9
Com as eleições municipais se
aproximando, pelo menos três estados do Nordeste já confirmaram a implementação
da Lei Seca no dia da votação, que ocorre no próximo domingo, 6 de outubro. Os
estados do Piauí, Maranhão e Alagoas adotaram a Lei Seca em todo o território. A
medida vale durante o dia da eleição em todo o horário de votação. A princípio,
o objetivo é garantir a ordem pública e prevenir incidentes que possam
comprometer o processo eleitoral. Dentre os estados que já confirmaram que não
haverá Lei Seca estão Sergipe, Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte.
Pernambuco e Ceará até o momento não confirmaram se haverá ou não a proibição.
Estado Lei Seca
Piauí - Confirmada
Maranhão - Confirmada
Alagoas - Confirmada
Sergipe - Não haverá
Paraíba - Não haverá
Bahia - Não haverá
Rio Grande do Norte - Não haverá
Pernambuco Não confirmada
Ceará Não confirmada
COMO FUNCIONA A APLICAÇÃO DA LEI SECA
NAS ELEIÇÕES?
A decisão de aplicar a Lei Seca é
de responsabilidade das autoridades locais, como as secretarias de Segurança
Pública e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No Piauí, Maranhão e
Alagoas, a proibição valerá durante todo o período de votação. Em outros
estados, a aplicação pode ser restrita a áreas específicas, conforme decisão
das autoridades locais. No entanto, a Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes (Abrasel) tem se manifestado contra a medida, argumentando que a
Lei Seca representa um prejuízo financeiro para o setor e tem recorrido
judicialmente em estados onde a norma ainda persiste. A lei Seca visa garantir a ordem durante as votações. Crédito: Portal NE9.