Por Voz da Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira
(18 DE OUTUBRO) o julgamento sobre a legalidade das revistas íntimas em presídios,
iniciado em 2016. A votação está atualmente 5 a 4 pela ilegalidade dessas
práticas. O caso foi interrompido em maio por um pedido de vista do ministro
Cristiano Zanin. A análise envolve um recurso do Ministério Público contra a
absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio em Porto
Alegre com 96 gramas de maconha escondidos. A condenação inicial foi revertida pelo
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou a revista íntima
ilegal.
O relator, ministro Edson Fachin, argumentou que essas
revistas violam a intimidade dos visitantes e sugeriu métodos menos invasivos,
como scanners corporais. Seu entendimento foi apoiado por outros ministros,
como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Por outro lado, o ministro Alexandre
de Moraes divergiu, afirmando que, embora haja revistas vexatórias, a prática
não pode ser considerada sempre degradante sem análise individual, já que isso
poderia comprometer a segurança nos presídios. Essa posição foi acompanhada por
outros ministros, resultando na atual divisão de votos. Informação Voz da
Bahia.