Por Agência Brasil
Ao
longo de 2024, mesas de negociação específicas resultaram em mais de 98% dos
servidores públicos federais com garantia de reposição e aumento real de
salários e reestruturação de carreira. Os dados foram divulgados pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira
(28), Dia do Servidor Público. Segundo a pasta, o governo federal firmou um
total de 46 acordos com representantes de diversos setores do serviço público.
“Além disso, por meio desse diálogo permanente, foi acordado um reajuste linear
concedido a todos os servidores, no ano de 2023, no valor de 9%, além do aumento
no auxílio-alimentação”.
Em
nota, o ministério destacou que, em 2024, houve novo reajuste no
auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 52%); aumento de 51,1%
nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde); e
aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$
484,90, para todos os servidores federais. “Agora, o governo segue com diálogo
aberto com os representantes dos servidores nos debates dos grupos de trabalho
que estão sendo instaurados para discutir temas específicos das carreiras.”
COMBATE AO ASSÉDIO
No
comunicado, a pasta cita também o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento
do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional, que tem como proposta enfrentar todas as
formas de violência decorrentes das relações de trabalho, sobretudo o assédio
moral e sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente
vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com
deficiência e LGBTQIAPN+.
SALA DE AMENTAÇÃO
O
comunicado destaca ainda o início da implementação, ao longo de 2024, de salas
de amamentação nas sedes dos ministérios. “Esses espaços dentro dos órgãos
garantem à mulher, seja ela servidora, colaboradora ou funcionária
terceirizada, conforto, privacidade e segurança para a amamentação e a
ordenha”.
SAÚDE DO SERVIDOR
Outra
pauta citada envolve acordos negociados com a GEAP e a Fundação Assistencial
dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), operadoras de planos de
saúde do Brasil para servidores públicos, além da pactuação da criação de
produtos com menor preço de mercado e novas tabelas de custeio. “Com essa
pactuação, servidores que compreendem as classes mais altas das tabelas dos
planos de saúde poderão contar com valores mais acessíveis e reajustes
menores”.
GESTÃO
A
pasta informou também que busca formas de priorizar o desenvolvimento, a
retenção e o reconhecimento de profissionais comprometidos com a entrega de
serviços públicos de excelência. A previsão do governo federal é que o Programa
de Gestão de Desempenho (PGD) passe a vigorar na próxima sexta-feira (1º). “O
PGD é um instrumento de gestão que transforma a lógica do serviço público ao
substituir a folha de ponto pelo foco nas entregas das unidades e nas
estratégias organizacionais”.
“Entre
seus benefícios estão maior transparência nas entregas das unidades, melhoria
na gestão das equipes com alinhamento de resultados às estratégias e redução de
despesas, especialmente com manutenção de espaços físicos, devido às diferentes
modalidades de trabalho oferecidas pelo programa. Ele pode ser implementado em
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal.”
ESTRATURA DE CARREIRAS
O
ministério publicou, em 2024, a Portaria nº 5.127/2024, que visa a garantir o
registro transparente da elaboração de propostas de carreira e informou que
deve promover, ao longo dos próximos anos, “o aprimoramento gradual e coerente
da gestão pública na organização da força de trabalho do Estado”.
“Pela
primeira vez, o sistema de carreiras do Poder Executivo Federal recebe uma
normativa que orienta diretrizes para novos pedidos de reestruturação de
carreiras na Administração pública federal. Com isso, o Ministério da Gestão
busca fortalecer a lógica de que carreiras públicas devem ser criadas para
prover políticas públicas e, portanto, as carreiras devem estar vinculadas às
respectivas políticas, e não a um órgão ou entidade específico.”
“A
simplificação da estrutura remuneratória e aprimoramento dos mecanismos de
reconhecimento e de desenvolvimento do servidor evitam a criação de novas
carreiras para desempenhar atribuições já exercidas por carreiras existentes.”
CONCURSO PÚBLICO
A retomada dos concursos foi citada pela pasta como “ação de valorização”, com destaque para a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A ação, de acordo com a nota, tem como objetivo promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar métodos de seleção de servidores; e zelar pelo princípio da impessoalidade em todo o certame. O CPNU foi realizado em 228 cidades e reuniu 970.037 pessoas para disputar um total de 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Ao longo de 2024, o ministério informou ter publicado 13 portarias de autorização de concursos públicos, com previsão de provimento de 1.580 cargos públicos. Informação Sociedade Oline.