Por Tribuna da Bahia
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou
projeto de lei que institui o Acredita no Primeiro Passo. O programa é uma
iniciativa do governo federal que oferece linhas de crédito para pequenos
empreendedores. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União
desta última quinta-feira (10). Entre as propostas para os empreendedores previstas no
acredita está a criação do Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de
Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), que concede crédito
a MEIs e microempresas.
O programa também institui o Desenrola Pequeno Negócio, que
permite a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno
porte com instituições financeiras. A medida busca beneficiar empresas com
faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de três
meses. A iniciativa também possibilita a concessão de crédito para inscritos no
Cadastro Único (CadÚnico) que desejam empreender ou já empreendem. A população
cadastrada no programa já pode aderir ao Acredita por meio do Banco do Nordeste
e do Banco da Amazônia.
DE MEDIDA PROVISSÓRIA A PROJETOS
O Acredita foi criado em abril, via medida provisória (MP), mas foi suspenso após ela perder a validade em 21 de agosto. O projeto tem o mesmo texto da MP. As operações de crédito do Procred 360 efetuadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil foram interrompidas com a suspensão. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em 18 de setembro e aguardava sanção presidencial. A proposta era uma das prioridades do governo no segundo semestre. Fonte: Tribuna da Bahia.