Por Bahia Notícias
Em cenário no qual a Bahia agrupa as cinco cidades mais
violentas do país, segundo o Atlas da Violência de 2024, os municípios baianos
vêm se articulando — já há algum tempo para municipalizar a gestão de
segurança pública. Uma das opções é recorrer ao Programa de
Desenvolvimento/Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP), que, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), passou a
subsidiar ações municipais voltadas para segurança pública.
Ao Bahia Notícias, o MJSP informou que apenas oito dos 417 municípios baianos recebem apoio do programa nacional. São eles: Camacan, Cocos, Correntina, Fátima, Feira de Santana, Itarantim, Jequié e Valença. Juntos, os municípios receberam repasses que chegam a R$ 2,8 milhões. Para celebrar um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para ter acesso ao FNSP, o ente federado, no caso o município precisa instituir um plano local de segurança pública e integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Além disso, é necessário manter uma guarda municipal, realizar ações de policiamento comunitário ou, ainda, institua Conselho de Segurança Pública. Do convênio mais caro ao mais barato firmado entre os entes federativos e o MJSP, os valores flutuam entre R$ 497 mil e R$ 200 mil. Confira um cenário comparativo:
O município que solicitou o maior valor de financiamento foi
Jequié. A Cidade Sol, considerada a segunda cidade mais violenta do país
segundo o Atlas da Violência de 2024, solicitou uma verba de R$ 502,920 mil
para estruturar a Guarda Civil Municipal do através da aquisição de veículos. O
convênio iniciado em dezembro de 2023 possui vigência até maio de 2025 e teve
sua extensão adiada duas vezes após atrasos burocráticos no processo
licitatório para a contratação de uma empresa que cumprisse os requisitos.
Em seguida, o município de Correntina, no extremo oeste
baiano, celebrou um convênio com o MJSP em março deste ano, no valor de R$
494,930 mil, também para a compra de veículos para a Guarda Civil Municipal. Na
descrição da licitação divulgada em junho, o Município apontou que buscava a
“aquisição de veículos automotivos caracterizados como viaturas para uso da
Guarda Civil Municipal de Correntina-BA, sendo 4 (quatro) veículos do tipo
motocicleta e 2 (dois) veículos do tipo SUV, padronizados, caracterizados com
grafismo/adesivagem, adaptações (incluindo celas), equipamentos e acessórios
(incluindo sinalização e acústica), a serem adquiridos por processo licitatório”.
O convênio em andamento possui vigência até março de 2023.
O município de Cocos, por sua vez, solicitou R$ 494,630 mil
em convênio com o ministério para a “estruturação da patrulha da Guarda Civil,
visando a assistência às escolas e promoção das medidas de enfrentamento a
todos os tipos de violência escolar”, diz o extrato do convênio. O convênio
iniciado em dezembro de 2023 se estende até dezembro de 2025.
Em Itarantim, no médio sudoeste baiano, a gestão municipal
solicitou um suporte financeiro de cerca de R$ 489 mil, para o “reaparelhamento
da Guarda Civil Municipal de Itarantim, por meio da aquisição de veículos,
capacitação, materiais de publicidade (informativos e expositivos), bem como
equipamentos de proteção individual, informática, comunicação e segurança”,
aponta o extrato do convênio. Ainda segundo o convênio, firmado em dezembro de
2023, os materiais serão disponibilizados especialmente para ações preventivas
e socioeducativas, a exemplo da ronda escolar. A vigência do financiamento vai
até dezembro de 2025.
Com um convênio firmado em agosto de 2022, o Município de
Camacan, no litoral sul baiano, solicitou um financiamento de R$ 305,388 mil
para a “aquisição de viaturas padronizadas com vias a modernizar a guarda
municipal”. Com a licitação sendo homologada em maio deste ano, o convênio foi
reajustado duas vezes — uma vez com termo de acréscimo no valor, em cerca de R$
3,8 mil, e a segunda de vigência, em dezembro de 2023 até março de 2025.
O município de Fátima, há cerca de 332 quilômetros de
Salvador, solicitou o apoio financeiro do ministério para “reestruturar,
modernizar e fortalecer a Guarda Civil Municipal de Fátima-Ba por meio da
aquisição de equipamentos bélico, material de informática, áudio e vídeo,
possibilitando a manutenção das rondas escolares”, aponta o extrato de
convênio. Firmado em dezembro de 2023, o convênio foi ajustado no valor de R$
221,235 mil, a ser pago até dezembro de 2025. Conforme as atualizações do
processo, a aquisição dos materiais está em fase licitatória.
A segunda maior cidade da Bahia, em termos populacionais,
Feira de Santana também aparece na lista do Ministério da Justiça e Segurança
Pública. A gestão da Princesa do Sertão firmou um convênio com o ministério em
dezembro de 2020, solicitando o financiamento de R$ 200 mil para “fortalecer a
Guarda Municipal do Município de Feira de Santana, por meio da aquisição de
capacetes e motocicletas caracterizadas”, aponta o documento do convênio. Após
dois processos de licitação desertos e prorrogada com termos aditivos de
vigência, a parceria entre o município e o órgão federal chega ao fim em
dezembro deste ano.
O município de Valença, no sul baiano, por sua vez, também deve receber do MJSP, até agosto de 2025, a verba de R$ 200 mil para “fortalecer a Guarda Civil Municipal do Município de Valença por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, armamentos e equipamentos de informática”, segundo o extrato de convênio. O processo, iniciado em dezembro de 2020, teve a vigência alterada cinco vezes, até o momento. Fonte: Bahia Notícias.