Por Aratu On
Foto: Jerfferson Peixoto/Secom
A
Casa da Mulher Brasileira, que neste semestre atendeu cerca de 6 mil vítimas,
passou a contar com uma unidade da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Salvador, do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia (TJ-BA). A chegada dessa estrutura ajudará a dar maior agilidade às
denúncias previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), feitas pelas
vítimas que chegam à Casa, permitindo que suas integridades físicas e mentais
sejam preservadas com maior rapidez. Na estrutura judicial atua uma equipe
formada por defensores públicos, juízes e promotores. Lá, as vítimas também são
acolhidas, recebendo atendimentos social e psicológico, para que, de alguma
forma, seus traumas causados pela exposição à violência sejam minimizados. Além
disso, haverá o fomento de programas de prevenção e educação.
A
desembargadora Nágila Brito, que também é presidente da Coordenadoria da Mulher
do TJBA, destaca que a 5ª Vara de Violência Doméstica é um avanço significativo
na estrutura de atendimento a casos de violência contra mulheres. Ainda
conforme ela, havia uma forte demanda por mais recursos e infraestrutura para
lidar com esses casos, o que agora será atendido com a adição de mais juízes e
servidores. “Esse reforço significa mais estrutura, mais juízes, mais servidores.
E o fato de a unidade ser sediada na Casa da Mulher Brasileira, onde se
concentram outros órgãos governamentais, dará mais agilidade aos processos e um
maior acolhimento para as mulheres que procuram os serviços da CMB. A Justiça
se empenha para ser cada vez mais célere, principalmente nos casos de violência
doméstica. A nossa meta é feminicídio zero”, comentou a magistrada.
Agora,
a Corte baiana conta com 10 Varas Especializadas em Violência Doméstica e
Familiar: cinco delas em Salvador, duas em Vitória da Conquista e uma nas
cidades de Feira de Santana, Camaçari e Juazeiro. “Isso fortalece a rede de
enfrentamento da violência e políticas públicas. Com certeza, essa 5ª Vara, com
esse cuidado e proteção do Tribunal de Justiça, fará toda a diferença para as
mulheres vítimas de violência. Uma luta de muito tempo foi conquistada, e isso
precisa ser reverberado, porque realmente só conseguimos combater a violência
contra a mulher com um sistema de justiça fortalecido”, disse Fernanda Lordêlo,
secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
Serviços
– A Casa da Mulher Brasileira fica na Avenida Tancredo Neves e funciona 24
horas por dia, durante toda a semana, inclusive aos sábados, domingos e
feriados. Do total de casos atendidos no local neste primeiro semestre, quase
metade (48,2%) resultou em medidas protetivas. Na estrutura, além da
assistência jurídica, também é oferecido apoio psicossocial, cuidados de saúde
e outras necessidades básicas. O local conta ainda com um abrigo temporário com
16 vagas para as vítimas que necessitam de proteção imediata, assim como para
seus filhos menores de 18 anos.
A
maioria das mulheres atendidas pela Casa tinha entre 40 e 50 anos e foi vítima
de violência psicológica (73%), moral (58%) e física (45%). Na estrutura, a
vítima é encaminhada para os serviços de outros órgãos que compõem a rede de
combate à violência, como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e
o Ministério Público (MP-BA). Esses órgãos funcionam no próprio espaço, para
evitar que as mulheres precisem se deslocar para buscar atendimento. Fonte: Aratu On.