Por Agencia Brasil
Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
A
incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às
contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na
noite desta sexta-feira (13) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República (Secom). Em nota, o órgão ressaltou que os donos dos recursos
poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação. A transferência dos recursos
ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração
da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado
de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). Os R$ 8,56
bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear
a extensão do benefício.
No
comunicado, a Secom destacou que a previsão para incorporação desses recursos
pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio
da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco
tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos. O Ministério
da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União
com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser
contestado pelos que tiverem direito.
CONTABILIZAÇÃO
O
Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar
os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o
Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de
recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad diz que há
precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões deixados de lado no
sistema financeiro na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.
Na
última quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que
existe precedente que permite a inclusão dos R$ 8,5 bilhões para reforçar as
contas do Tesouro Nacional. O ministro citou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados
no antigo fundo PIS/Pasep. No fim de 2022, a emenda constitucional da transição
autorizou a transferência do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda
considera que o dinheiro reforçou o caixa do governo em 2023, mas o BC não
reconheceu o valor, o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos
dois órgãos da história. Edição: Carolina Pimentel. Fonte: Agencia Brasil