O abandono de incapaz é um
problema alarmante e complexo que afeta milhares de brasileiros. O advogado
criminalista Danilo Silva, em entrevista ao programa De Olho na Cidade,
destacou os aspectos legais e sociais dessa situação, que vai muito além dos
casos envolvendo idosos. “Abandonar uma pessoa incapaz de garantir seu próprio
bem-estar não é uma opção e o Código Penal trata disso como crime no artigo
133”, explica Danilo. Ele esclarece que o incapaz não é apenas a pessoa idosa,
mas também pode ser uma pessoa em estado de embriaguez, com doença transitória
ou qualquer outra condição de vulnerabilidade. “É uma relação de dependência
onde, se a pessoa que deveria cuidar abandona, isso tem consequências graves.”
O crime de abandono de incapaz pode levar à detenção de um a seis meses. Contudo, se o abandono resultar em lesão corporal grave ou morte, a pena é agravada e pode variar de dois a cinco anos. Danilo cita um caso recente de uma senhora deixada por seu filho em uma rodoviária. “Ela foi deixada à própria sorte por mais de seis meses. O filho foi encontrado e responsabilizado.” O advogado também destaca que a prática desse crime não se limita à relação entre pais e filhos. “Pode acontecer numa relação de trabalho, como quando uma babá deixa de alimentar a criança sob sua responsabilidade, ou até mesmo quando alguém abandona uma pessoa embriagada em via pública, expondo-a a riscos.” Danilo alerta para o impacto emocional e psicológico desse abandono, que não se restringe a negligências físicas. Ele menciona o “abandono intelectual”, quando os pais deixam de oferecer educação e cuidados primários aos filhos, além do “abandono afetivo”. “É uma triste realidade do Brasil. Muitos pais não dão a devida atenção aos seus filhos, deixando de lado afeto, cuidado e suporte intelectual, o que também gera consequências legais.”
Segundo Danilo, o problema do
abandono de incapaz é cultural e está profundamente enraizado no comportamento
de parte da sociedade. “A família é a base do Estado, mas, infelizmente, vemos
muitos casos de idosos e crianças sendo abandonados. O direito penal não
deveria ser usado para educar, mas as famílias precisam compreender seu papel.”
O advogado ressaltou que há mecanismos para denunciar esses crimes, como o
Disque 100, e encorajou a participação ativa da sociedade.
“Se você é vizinho de um idoso
que foi abandonado, denuncie. O Ministério Público fiscaliza essas situações e
tem um papel importante nesse processo.”. Danilo conclui com um apelo à empatia
e responsabilidade familiar. “Quantos idosos e incapazes morrem porque foram
abandonados? Falta empatia. Temos que cuidar daqueles que precisam de nós,
sejam idosos, crianças ou qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.”. Fonte: Site De Olho na Cidade.