Por Pleno.News
Uma
mulher trans que nasceu homem, mas se identifica como mulher acionou o Supremo
Tribunal Federal (STF) para tentar receber uma pensão que é destinada a filhas
de militares falecidos. O caso chegou à Suprema Corte em dezembro do ano
passado e, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral, mecanismo
no qual a decisão passa a valer para as instâncias inferiores. A autora da
ação, identificada como Stella Calazans, é filha de um suboficial das Marinhas
de Guerra e Mercante que faleceu em 1998, após sofrer um infarto, quando Stella
tinha apenas 11 anos. No entanto, ela se assumiu trans apenas aos 18 anos, ou
seja, sete anos após o falecimento do pai. Por 10 anos, com o nome masculino,
ela recebeu a pensão junto com a mãe e o irmão.
Após
atingir os 21 anos, em 2008, Stella teve o benefício cortado, já que ele é pago
após esse período apenas para as filhas mulheres e solteiras, e a trans ainda
usava o nome masculino na época. O nome anterior, por sinal, ficou ativo por
mais 11 anos após o fim do recebimento da pensão, com a mudança do registro
oficial tendo ocorrido apenas em 2019 após decisão judicial. Após a troca de
nome, Stella procurou a Marinha para tentar manter o benefício, mas teve o
pedido negado. A razão para o indeferimento foi de que já havia uma habilitação
de pensão para o CPF de Stella, mas que era atrelado ao nome masculino que ela
utilizava quando era o menor de idade e começou a receber o benefício.
A
trans então procurou a Justiça Federal para tentar obter o direito de receber a
pensão e chegou a ter uma decisão favorável na primeira instância, proferida em
dezembro de 2022. Porém, após a União recorrer da sentença, a segunda instância
negou, em abril de 2023, a concessão do benefício a Stella. Após a negativa
judicial, Calazans então acionou o Supremo Tribunal Federal por meio de um recurso extraordinário
que, apesar da repercussão geral reconhecida, ainda não tem previsão para ser
concluído. Informação Pleno.News