Por Voz da Bahia
O
governo federal regulamentou nesta última segunda-feira (1º julho) a produção e a
aquisição de energia por microgeração e minigeração distribuídas em empreendimentos
do Minha Casa Minha Vida. A previsão de geração de energia nesses locais estava
prevista na lei que recriou o programa, aprovada em 2023.
O
Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida atenderá prioritariamente a
faixa 1 do programa habitacional. O segmento prioriza o atendimento a famílias
com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas e conta com a maior proporção de
subsídios do governo federal. O decreto prevê que a receita proveniente da
venda de energia para a rede poderá ser utilizada para pagamento do valor
mínimo faturável às unidades do Minha Casa Minha Vida. Com isso, é possível até
zerar a conta de luz dos beneficiários do programa.
A
medida diz ainda que “compete às concessionárias e às permissionárias de
serviço público de distribuição de energia elétrica implantar e custear a
infraestrutura de distribuição de energia elétrica até a unidade habitacional”.
O programa habitacional recriado no
início do terceiro mandato do presidente Lula (PT) é uma prioridade do governo.
A
meta é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim de 2026,
considerando moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para os
demais grupos de renda. Dentro dessa
meta, a previsão é destinar 1 milhão de casas às famílias com renda familiar de
até R$ 2.640, das quais 500 mil por meio da construção subsidiada com recursos
federais. Além de beneficiar os usuários do programa, o Minha Casa Minha vida
também incentiva o mercado imobiliário. O setor teve um crescimento no ano
passado graças ao programa, o que levou a uma valorização das companhias da
área na bolsa de valores. C´redito: Voz da Bahia.