Por Voz da Bahia
Na última terça-feira (2 de julho), o plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que obriga agressores sexuais a indenizarem suas vítimas. Agora, o texto será encaminhado ao Senado Federal para avaliação e, se aprovado, seguirá para a presidência. A informação foi publicada no jornal Estadão. O estatuo define como crime contra a liberdade sexual os atos de estupro, importunação e assédio sexual, além da violação sexual por meio de fraude.
A quantia indenizatória
será independente da condenação no âmbito penal e será definida pelo juiz, que
irá avaliar o caso e determinar o valor de acordo com a gravidade do ocorrido,
as circunstâncias, o dano à vítima e a capacidade econômica do condenado. O
pedido de indenização poderá ser formulado pela vítima e não será necessário
apresentar novas provas, o processo seguirá o que for apresentado na esfera
penal. O conteúdo aprovado é substitutivo da relatora, a deputada Professora
Goreth (PDT-AP). O autor da proposta original é o deputado Josenildo (PDT-AP).
Informações do Voz da Bahia.